Termos e Condições de Uso – Conecta Saneamento
Estes Termos regulam o uso da plataforma Conecta Saneamento, destinada à promoção institucional, técnica e comercial de empresas do setor de saneamento. Ao contratar qualquer plano, o assinante declara estar ciente e de acordo com as cláusulas abaixo.
1. Objeto
A plataforma disponibiliza espaços e ferramentas digitais para que empresas publiquem seus serviços, produtos, oportunidades profissionais e materiais de natureza técnica, conforme plano contratado.
2. Contratação, Aceite e Exibição
A contratação dos planos ocorre diretamente via site, mediante preenchimento de cadastro e confirmação do pagamento via integração com WooCommerce e Mercado Pago. O aceite eletrônico tem validade jurídica conforme a legislação vigente.
Após a efetivação do pagamento, a exibição e/ou atualização do perfil da empresa na plataforma poderá ocorrer dentro do prazo de até 48 horas úteis, considerando o tempo necessário para validação e integração dos dados enviados.
Cada plano contratado possui seus próprios termos, responsabilidades e condições, os quais estão disponíveis para download na aba “Minha Conta” do painel do usuário após a contratação.
3. Planos e Recursos
As funcionalidades e recursos de cada plano estão descritos na página do plano da plataforma e nos respectivos termos de uso disponibilizados ao contratante.
Os planos podem ser contratados com renovação mensal ou anual, conforme selecionado no momento da compra. A escolha da periodicidade define a forma e intervalo das cobranças subsequentes.
O Conecta Saneamento reserva-se o direito de alterar os recursos e condições mediante aviso prévio de 15 dias, respeitando os direitos adquiridos até o encerramento do ciclo vigente.
4. Conteúdo e Responsabilidades do Assinante
Todo conteúdo enviado pelo contratante (textos, imagens, vídeos, catálogos, descrições e materiais de divulgação) é de responsabilidade exclusiva do assinante, que declara ter os direitos legais sobre os materiais enviados e garante que são verídicos e adequados à proposta da plataforma.
Cabe exclusivamente ao contratante realizar o envio, manutenção e atualização dos materiais publicados no perfil da empresa, zelando pela conformidade com a legislação vigente e diretrizes editoriais da Conecta.
5. Pagamento, Renovação e Cancelamento
- Os planos são cobrados recorrentemente, conforme a modalidade escolhida: mensal ou anual.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via área logada ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 dias da próxima renovação.
- Não será concedido reembolso proporcional referente ao período restante após cancelamento.
- Reembolsos por erros de cobrança ou duplicidade deverão seguir os termos da Política de Reembolso.
6. Política de Privacidade
Os dados fornecidos pelo contratante são tratados exclusivamente para fins de operação, divulgação e comunicação institucional, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
Dados sensíveis de pagamento são protegidos pelas plataformas WooCommerce e Mercado Pago, que aplicam protocolos avançados de segurança, não sendo armazenados pela Conecta Saneamento.
Consulte a política de privacidade.
7. Propriedade Intelectual
A plataforma é construída sobre estrutura híbrida, combinando componentes de terceiros com desenvolvimento personalizado. O layout, funcionalidades, sistemas e conteúdos produzidos pela equipe técnica do Conecta são protegidos por direitos autorais do desenvolvedor da solução, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.
8. Limitação de Responsabilidade
O Conecta não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades causadas por falhas técnicas, manutenções programadas ou fatores externos. A responsabilidade sobre os conteúdos publicados e seus efeitos comerciais ou institucionais é integralmente do assinante.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma ou da interpretação destes Termos.