Política de Privacidade
1. Finalidade da Coleta de Dados
A plataforma Conecta Saneamento realiza a coleta de dados cadastrais exclusivamente com o objetivo de viabilizar a divulgação institucional, técnica e promocional das empresas contratantes, conforme os planos selecionados. Os dados pessoais e profissionais informados são fornecidos voluntariamente pelo representante legal da empresa interessada em obter visibilidade e alcance por meio da plataforma.
2. Natureza dos Dados Tratados
São coletados e tratados:
- Dados da empresa contratante: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, contato comercial, descrição técnica de produtos e serviços, materiais de divulgação, entre outros elementos relacionados à promoção institucional;
- Dados do responsável pelo pagamento: nome completo, e-mail, telefone, endereço de cobrança e informações necessárias ao ato da contratação, conforme requisitado pelos operadores de pagamento.
3. Meios de Processamento e Segurança
Os dados sensíveis relacionados à transação financeira são processados e protegidos diretamente pelos operadores integrados WooCommerce e Mercado Pago, que utilizam protocolos avançados de criptografia e segurança. A Conecta Saneamento não armazena nem tem acesso direto a dados bancários ou de cartão de crédito dos contratantes.
4. Consentimento e Aceite
Ao submeter os dados cadastrais e concluir a contratação de qualquer plano, o assinante autoriza o tratamento das informações fornecidas para fins de divulgação e uso interno, incluindo ações de marketing, comunicação institucional e estatísticas operacionais. O aceite eletrônico possui validade jurídica conforme o disposto na legislação brasileira vigente.
5. Compartilhamento de Dados
O Conecta Saneamento se compromete a não compartilhar, vender ou divulgar os dados cadastrais com terceiros, exceto:
- Em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
- Para viabilização da cobrança ou suporte técnico via operadores de pagamento;
- Com prestadores de serviços contratados exclusivamente para fins operacionais da plataforma, respeitada a confidencialidade
6. Proteção de Dados e LGPD
Todos os dados fornecidos são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência. O assinante poderá solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante contato pelo canal oficial da plataforma
7. Retenção e Atualização
Os dados cadastrais permanecerão ativos enquanto a empresa mantiver seu plano vigente ou possuir perfil publicado na plataforma. Em caso de cancelamento, os dados serão mantidos por até 180 dias, podendo ser excluídos mediante solicitação formal do representante legal.
8. Alterações na Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada pela equipe Conecta Saneamento mediante comunicação prévia aos assinantes, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações. Recomenda-se a leitura periódica desta seção.
9. Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir questões oriundas do tratamento de dados pessoais e demais disposições desta política.